Constituição da República
- Emenda Constitucional nº 51, de 14.02.06
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 50, de 14.02.06
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 49, de 08.02.06
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
- Emenda Constitucional nº 48, de 10.08.05
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura
- Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências (atualizada até as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.19).
- Emenda Constitucional nº 46, de 05.05.05
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal
- Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.04
Institui a reforma do Judiciário e dá outras providências
- Emenda Constitucional nº 44, de 30.06.04
Altera o sistema Tributário Nacional e dá outras providências