Constituição da República
- Emenda Constitucional nº 35, de 20.12.01
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 34, de 13.12.01
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 33, de 11.12.01
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 32, de 11.09.01
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88, e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Emenda Constitucional nº 31, de 14.12.00
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Emenda Constitucional nº 30, de 13.09.00
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
- Emenda Constitucional nº 29, de 13.09.00
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
- Emenda Constitucional nº 28, de 25.05.00
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.