Associados da Amperj e de outras associações do Ministério Público que integram a Conamp estão convidados a participar de uma série de encontros organizada para debater  a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O objetivo é estimular os participantes a analisar pontos sensíveis da nova redação à atuação do MP e ao combate à impunidade, para que desta avaliação saiam sugestões para a revisão da legislação. 

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Novo CPP: Amperj e outras associações sugerem 48 alterações em relatório apresentado

As associações de classe estão em diálogo com a Comissão da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do CPP, e as contribuições dos membros do MPRJ são bem-vindas neste contexto. Um documento com 48 pontos críticos do texto do relator da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), já foi enviado a ele pela Conamp.

A série de encontros proposta é uma das frentes de ação que visam à defesa da atuação do Ministério Público diante dos retrocessos já apontados no relatório do parlamentar. O primeiro encontro foi na terça-feira (27), e teve como tema o Tribunal do Júri. Para estar nos próximos, não é necessário fazer inscrição prévia. Um link será encaminhado a todos os associados por e-mail.

O acompanhamento do debate em torno do novo CPP é considerado prioridade pela diretoria da Amperj. Na última quinta-feira (22), a Associação criou uma comissão de membros do MPRJ, coordenada por Alexandre Schott, diretor de Relações Institucionais, para tratar do assunto. No mesmo dia, Cláudio Henrique da Cruz Viana, presidente da Amperj, reuniu-se com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), para defender a necessidade de reversão dos pontos do relatório considerados críticos.

As reuniões não serão gravadas e o conteúdo não irá para o YouTube, então é importante estar atento ao calendário abaixo, e aos temas referentes a cada data:

29/4 – Princípios Fundamentais, Investigação Criminal, Juiz de Garantias, Inquérito Policial e Investigação Defensiva

4/5 – Ação Penal, Sujeitos do Processo, Acusado e Defensor, Assistente e Ação Civil, Recomposição Social, Competência, Conflito de Atribuições entre Órgãos do MP, Atos Processuais, Citações e Intimações

06/5 – Nulidades, Recursos e Ações de Impugnação

11/5 – Prova

13/5 – Processo, Procedimentos e Sentença

18/5 – Medidas Cautelares e Questões e Processos Incidentes