O promotor de Justiça do MPRJ Carlos Gustavo Coelho de Andrade participa da obra coletiva “Pacote Anticrime – Volume 2”, lançado na semana passada. Ele é autor de um dos 18 artigos do livro, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) e da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Para acessá-lo, clique aqui.
Leia mais: Em balanço da gestão, PGJ destaca busca por integração do MPRJ
Professor do IERBB/MPRJ lança livro sobre Direito Processual Penal
O artigo do promotor, mestre em Direito Penal pela UERJ, é intitulado “O uso letal da força por agentes públicos na Lei 13.964/19 à luz dos mandados implícitos de criminalização”. Segundo ele, o texto faz “uma interpretação das alterações penais e processuais penais quanto à legítima defesa no Código Penal e à intimação de agentes de segurança pública investigados para os atos do procedimento investigatório, à luz da Constituição e da Convenção Americana de Direitos Humanos”.
Conhecida como Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019 alterou outras 17 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, e vem sendo alvo de debate desde que passou a vigorar, no ano passado.
O livro foi organizado pela conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; pelo promotor de Justiça do MPGO e membro auxiliar da UNCMP Danni Sales; e pelo promotor de Justiça do MPPR e coordenador da Escola Superior do MPPR, Eduardo Cambi. A obra contém artigos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, entre outros.