O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, destacou a importância da união das associações de carreiras jurídicas do Rio de Janeiro no encontro virtual “Reforma da Previdência Estadual em debate”, nesta sexta-feira (17), promovido por Amperj, Adperj, Amaerj e Aperj.
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No evento, o professor de Direito Previdenciário Bernardo Machado analisou os impactos das novas regras do governo do Rio para o serviço público, sobretudo a PEC 62/2021 e o PLC 49/2021, que versam sobre a aposentadoria dos servidores estaduais e devem ser votados em breve.
Ele também esclareceu dúvidas gerais sobre o pacote do Executivo enviado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no escopo do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Cláudio Henrique ressaltou a atuação conjunta das associações no debate com parlamentares, em defesa dos direitos dos associados. Na quinta-feira (16), ele defendeu regras de transição que amorteçam o impacto das mudanças para os servidores atuais em audiência pública no Legislativo fluminense.
“Temos trabalhado em conjunto a fim de evitar que a proposta enviada à Alerj seja aprovada em sua integralidade”, destacou no evento desta sexta. “A assessoria técnica do professor Bernardo Machado tem se mostrado muito relevante para todos nós. Nos últimos dias, promovemos diversos debates acerca do novo regime previdenciário”, afirmou Cláudio Henrique.
Participaram do encontro os presidentes da Adperj (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), Andréa Sena, da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves, e da Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Adriana Bragança.