Nesta segunda-feira (20), a Conamp divulgou uma nota técnica elencando pontos críticos do PL 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O tema está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

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A entidade destaca a necessidade de aperfeiçoamento de nove aspectos do texto do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e aponta para o risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

Entre os itens, estão a fixação de prazo de 180 dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, para a conclusão das investigações dos atos de improbidade administrativa e a criação da prescrição intercorrente, com contagem de prazo pela metade.

Leia aqui a nota da Conamp na íntegra.