A PEC 05, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), foi o principal tema da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp – biênio 2020/2022, em Brasília. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, que está na capital federal desde segunda-feira por conta da mobilização contra a PEC 05, participou da sessão, ao lado de presidentes de associações do Ministério Público de todo o Brasil.
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Com votação prevista para esta tarde na Câmara dos Deputados, a PEC 05 atinge diretamente o trabalho dos procuradores e promotores de Justiça, afetando a independência do Ministério Público, prejudicando a atuação da instituição no combate ao crime organizado, aos atos de corrupção e nas demais iniciativas que zelam pelos direitos da sociedade como um todo.
“É importante que as associações do Ministério Público estejam, mais do que nunca, unidas para prestar esclarecimentos e apontar os problemas inclusive de ordem técnico-jurídica dessa PEC, que terá um grande impacto sobre toda a sociedade”, diz Cláudio Henrique.
A improbidade administrativa (PL 2505/21 – SF, antigo PL 6752/16-CD) foi mais um assunto debatido durante a reunião da Conamp, que se deu de forma híbrida. Também foram tratados outros assuntos gerais de interesse dos membros do Ministério Público.
