A Amperj vai promover em sua sede, na segunda-feira (26), às 18h, o lançamento do livro “Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa”, do promotor de Justiça Fabrício Bastos. A obra trata da Lei 14.230/2021, abordando todos os aspectos conceituais, teóricos e práticos.
A lei vem gerando polêmica por suas mudanças e é considerada por muitos a abertura de uma nova fase judicial. A Conamp entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando 11 pontos da lei.
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Segundo o autor, o desafio de escrever um livro jurídico já é bem conhecido, pois não basta a inserção de ideias em um papel, mas considerar outras questões igualmente relevantes. Para ele, a principal dificuldade “foi abordar um tema difícil, com grande repercussão social e que suscita paixões, sem apelar para vieses ideológicos e institucionais”.
Fabrício Bastos acredita ainda que é crucial tratar da nova Lei de Improbidade Administrativa, cuja relevância institucional para o Ministério Público é óbvia, no contexto atual de revanchismo parlamentar e da ausência da compreensão da importância da tutela do patrimônio público.
Lançamento do livro “Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa”, de Fabrício Bastos
Data: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Horário: 18h
Local: Amperj – Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar – Centro do Rio