A atuação do Ministério Público no combate à exploração do trabalho infantil no ambiente digital foi o tema inicial do segundo dia do 10º Congresso Nacional do Proinfância, nesta sexta-feira (5). O evento, no auditório da Amperj, termina neste sábado (6).
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10º Congresso Nacional do Proinfância será na Amperj
A procuradora do MPT Ana Elisa Alves Brito Segatti abriu a mesa falando sobre a infância no mundo atual e meio digital. Ela apresentou casos de menores que vêm tendo seu trabalho e sua imagem exploradas em plataformas digitais e destacou as leis já existentes e as formas como esses jovens podem ser protegidos.
Segundo Ana Elisa Alves Brito Segatti, congressos como esse são importantes para integrar a atuação do Ministério Público estadual com o Ministério Público do Trabalho em prol da proteção da criança e do adolescente. “O trabalho desses jovens no mundo virtual é um tema que está crescendo sobremaneira e nós, operadores de Direito, temos que utilizar o arcabouço jurídico que está à disposição no Brasil para proteger as crianças e os adolescentes e fazer com que as plataformas e empresas obedeçam os regramentos do Estado brasileiro”, concluiu a procuradora.
A representante do Instituto Alana Isabella Vieira Machado Henriques, proferiu palestra sobre “O Dever de Garantia da Absoluta Prioridade de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e o Trabalho Infantil Artístico dos Influenciadores Mirins”.
Ela destacou que, atualmente, 92% de crianças e adolescentes entre nove e 17 anos usam a internet no Brasil e que, segundo a Unicef, um terço dos usuários no mundo são menores. Ela também demonstrou preocupação com a superexposição, publicidades indevidas e outros problemas, como violações à privacidade, riscos para saúde física e mental, desigualdades e discriminações.
Isabella Henriques afirmou que encontros como esse são fundamentais para que se tenha um diálogo aberto e ressaltou a importância da atuação do Ministério Público na promoção e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“O tema debatido foi o trabalho infantil artistico. Nós sabemos da necessidade de que haja fiscalização do trabalho infantil artístico, da necessidade de um acompanhamento pelo MP em relação aos casos que são levados à Justiça, no sentido de serem realizados os devidos alvarás. Além disso, o assunto está cada vez mais complexo diante da relação de trabalho que se dá no ambiente da internet, por conta da existência das plataformas que fazem a mediação da relação entre as crianças e as empresas anunciantes.” Outro tema abordado por Isabella foi a responsabilidade das próprias plataformas de redes sociais, a partir do artigo 227 da Constituição Federal.