Será nesta terça-feira (4), às 19h, o terceiro encontro da série de webinars que debate as mudanças no novo Código de Processo Penal (CPP). O tema é bem abrangente: “Ação Penal, sujeitos do processo, acusado e defensor, assistente e ação civil, recomposição social, competência, conflito de atribuições entre órgãos do MP, atos processuais, citações e intimações”. Entre os participantes, estará o promotor de Justiça do MPRJ Décio Alonso Gomes.
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A participação no webinar, uma iniciativa da Amperj em parceria com outras associações do MP, é exclusiva para associados. A ideia dos encontros é colher sugestões para a revisão do CPP, que está sendo relatado na Câmara dos Deputados. Também foram convidados os promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha (MPSP), Lélio Braga Calhau (MPMG) e Marcus Amorim (MPCE).
Jádel da Silva Jr. e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, integrantes do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), também devem participar.
Nesta segunda-feira (3), o novo CPP foi tema de reunião, na sede da Amperj, entre o presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, o promotor Décio Alonso Gomes e o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), integrante da comissão especial da Câmara que analisa mudanças na legislação.
Cláudio Henrique apresentou ao parlamentar uma série de pontos críticos no relatório preliminar do novo CPP que precisam ser alterados, sob pena de configurarem graves retrocessos para a sociedade brasileira. (Leia mais aqui).
O relatório, apresentado pelo deputado federal João Campos (Republicanos-GO), é criticado não só pela Amperj, mas por outras associações de classe, como a Conamp e a ANPR, isso desde sua apresentação na Câmara. É consenso que a nova redação constitui ameaça ao combate à criminalidade no Brasil e ao exercício do pleno poder investigatório do MP.
Quer participar do webinar? Não é necessário fazer inscrição prévia. O link de acesso será encaminhado por e-mail pela Amperj aos seus associados. Vale lembrar que as reuniões não serão gravadas e o conteúdo não irá para o YouTube.
