As associações dos Ministérios Públicos estaduais e militares, representadas pela Conamp, estão participando ativamente dos debates sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), atualmente em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (6), a entidade esteve presente na última audiência pública virtual da série promovida pelo grupo parlamentar.
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Conamp participa de audiência da Câmara dos Deputados sobre novo CPP
A Conamp participou de todos os 11 encontros realizados, que abordaram temas diversos tratados no CPP (veja lista ao fim do texto). Os debates ocorreram após a apresentação do relatório preliminar do deputado João Campos (Republicanos-GO). A nova redação representa retrocessos em relação ao conteúdo atual. Um dos pontos mais sensíveis é a restrição do poder investigatório do MP.
O promotor de Justiça do MPRJ Sauvei Lai representou a Amperj e a Conamp na audiência desta terça-feira (4), cujo assunto foi “Prova e ações de impugnação”. Professor da Escola de Direito da Amperj (EDA), ele já participou de outras audiências públicas convocadas pela comissão da Câmara, e prestou consultoria para o novo CPP. O promotor também é integrante da comissão da Amperj formada para apresentar propostas de modificação da legislação.
A Amperj considera o novo texto divulgado “absolutamente inoportuno”, assim como a Conamp e outras entidades. Além de apoio na elaboração de um estudo técnico contendo 48 pontos críticos do relatório, com argumentos detalhados e sugestões de mudanças, a Amperj vem realizando reuniões com membros da comissão da Câmara.
A diretoria já recebeu os deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ). O objetivo desses encontros é sensibilizar os parlamentares quanto ao impacto negativo do CPP como está, com destaque para a redução do papel do MP, que tantas contribuições para o combate à criminalidade no país.
Confira abaixo todos os temas tratados nos debates temáticos da Câmara dos Deputados, com participação da Conamp:
1) Princípios fundamentais, julgamento antecipado
2) Juiz das garantias e investigação criminal
4) Sujeitos do processo e audiência de custódia
5) Direitos da vítima e Justiça restaurativa
6) Competência, atos Processuais e nulidades
7) Prova e ações de impugnação
9) Sentença, recursos e execução da pena em 2ª instância
10) Medidas cautelares e condução coercitiva
11) Processo, procedimentos (arts. 264 a 320, 410-416) e cooperação jurídica internacional